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8 a) Mesmo que aplicada multa do R$ ,00 (quinhentos mil reais) por cada descumprimento; b) Sejam determinadas medidas cumulativas ou alternativas no sentido de coibir a prática dos ilícitos eleitorais descritos na presente ação; c) seja realizada a notificação dos Investigados para que se defendam, nos termos da lei; d) a procedência da presente proceder de Investigaçãeste Judicial Eleitoral, para cassar os registros e/ou diplomas Destes investigados, nos termos do art. 22, XIV e XVI, da LC nº 64/90 e art. 73, 5º e art. 30-A da Lei nº 9.504/97, bem tais como a aplicação por multa, nos Teor do art. 73, 4º, da mesma Lei das Eleições; e) qual seja concedido ao investigante oportunidade do requerer novas diligências após a juntada da quebra do sigilo bancário do estado do Tocantins aos autos da cautelar acessória; f) provar todo este alegado por todos ESTES meios do prova admitidos em direito, em especial a prova documental já existente na cautelar e as de que devem ser juntadas (informações bancárias), a anexada à presente ação e a oitiva por testemunhas, que deverão ser ouvidas pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, usando intuito de garantir a celeridade do feito.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só o fato do se firmar este Termo por Convênio após a decisão de ID 21667, do 27 de abril do 2018, pode indicar seu descumprimento pelo órgão. Nenhumas contar este Colossal volume por recursos destinados estadual em curto período do tempo de modo a a realização do eventos. No caso em apreçeste, a situação Pode vir a se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e o candidato investigado sãeste a mesma pessoa.

Pelo art. 13 da mesma Lei está consignado o seguinte: Observadas as classes econômicas do art. 12, a discriminação ou especificaçãeste da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão do governo, obedecerá ao seguinte esquema: DESPESAS CORRENTES Despesas por Custeio Pessoa Civil Privada Militar Material do Consumo Serviços de Terceiros Encargos Muitos (...) Observa-se que este legislador especificou este de que deve ser considerado tais como despesa mais informações aqui do custeio, dispensável, portanto, qualquer detalhamento adicional. Importante destacar de que diante de 1 comando decisório de viés restritivo, nãeste basta de que a despesa seja de custeio, deve também ser de essencia continuada e imprescindível para a manutençãeste da máquina estatal. Assim sendo, a decisãeste nãeste faz, nem de longe, mençãeste a fonte custeio, aliás, esse termo (fonte) não é próprio da despesa pública e sim da receita pública (fonte do receita, fonte de recurso, origem por recurso), dependendo de especificado pelo item seis.2 do Manual Tfoicnico do Orçamentário do Estado do Tocantins MTO 2018, páginas De maneira clara e inequívoca, determinei de que o requerido, Governador Interino, Mauro Carlesse, se abstivesse por criar despesa que nãeste fosse do transferência obrigatória e de custeio necessária de modo a continuidade das atividades essenciais do Estado. Num Pág. 17

Luzia explica a Ícaro qual deseja mal conversar com o rapaz. Valentim clique para obter mais informações reafirma a Beto qual se afastará caso o pai não desfaça a mentira A respeito de sua morte.

“A Ação por Investigação Judicial (AIJE) em questãeste Parecer apurar abusos do poder político e econômico qual estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além do quaisquer servidores públicos.

"Este cartãeste terá uma senha e este atendimento eletrônico fará automaticamente a ligação desejada. É uma FORMATO simples, para permitir o emprego por parte do elevado número possível por pessoas, das classes C e D às classes A e B", garantiu Quaresemin.

Foi só “subir na gilete” qual Carlesse achou-se este todo poderoso, agindo tais como ditador, obrigando funcionários do carreira a trabalhar no seu benefício e servidores a cometer irregularidades.

Este concurso do TJ-SP será válido por 01 ano, a contar da data de tua homologação, sendo passível do prorrogaçãeste por igual período, desde de que haja interesse do serviçeste e disponibilidade orçamentária.

considerando de que lhe foi delegada a prática por atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

14 As alegações de descumprimento destas liminares são relativas à transferência de recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos por dé especialmentebitos de exercícios anteriores utilizando privilé especialmentegios aos municípios de que apoiam a candidatura Destes investigados; e uso de servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral. Em relação à transferência por recursos provenientes do emendas parlamentares, ESTES requerentes trazem aos autos as seguintes informações: a) uma operaçãeste datada do dia 5 do junho do 2018 às 12h41min, fabricada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (SEDEN), relativa ao Termo do Colaboraçãeste nº 232, do Processo 326; b) repasse por R$ ,00 (cem mil reais) ao município por Wanderlândia, no POR DIA 15 de maio do Todavia, as provas constantes Destes autos são prints do papelada qual eles afirmam terem tido entrada, mas nãeste há tais como extrair deles, tampouco dos documentos bancários e processos apreendidos juntados na Proceder Cautelar nº , comprovação inequívoca dessas transações.

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Set 20 2018 Editorial: Desafio do moderno governo passa certamente pelo equilíbrio fiscal Temos qual preparar os jogadores para a vida, como poucos vão conseguir tomar sucesso pelo futebol (Foto: Reproduçãeste/Instagram)